POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ponto Arcanas Lda, sociedade comercial por quotas, com identificação fiscal nº 514220678 e sede em Rua Abade Barros, nº28 estabelece que todos os dados pessoais que lhe sejam solicitados para subscrição desta plataforma, no decurso do registo de utilizador no site www.arcanasviana.pt ou no âmbito da utilização do serviço, serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade visa informar com detalhe os nossos procedimentos sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as obrigações legais, de acordo com o Artigo 4º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os seus dados pessoais, como tal, consideramos nas nossas políticas internas a proteção de dados pessoais tratados no âmbito da nossa atividade profissional.
Para o efeito, a presente declaração tem o objetivo de informar com total transparência os processos, desde o preenchimento de formulários e sistema de cookies, no que diz respeito à respetiva duração e finalidade do processamento, assim como os esforços em manter os seus dados confiados devidamente protegidos.
Antes de visitar, navegar no nosso website, o utilizador deve ler a nossa Política de Privacidade e se, em qualquer momento, não desejar aceitar as condições, deve abandonar o website.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais incluem toda a informação referente a uma pessoa singular, independentemente do formato (por exemplo, texto, fotografia), que a pode identificar direta ou indiretamente através de um ou mais elemento específico da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
É de referir que, como em qualquer Website, utilizamos tecnologia que recolhe informação para além de (por exemplo) nome e morada, tais como endereços IP e comportamentos, atitudes e preferências do utilizador. Estes dados são recolhidos por cookies que visam essencialmente facilitar a utilização do website numa experiência de navegação otimizada.
O prazo da conservação da informação pessoal, dependerá da duração necessária tratar os seus dados até à finalização do processo e dependendo do motivo do contacto, poderá ter que integrar o histórico da nossa base de dados.
CONTAS DE UTILIZADOR
De uma forma geral, para aceder ao nosso website não será necessário o registo do utilizador. No entanto, a utilização de determinados serviços poderá estar condicionada ao registo prévio do utilizador, para o qual será necessária a leitura da informação fornecida sobre proteção de dados.
No caso de o utilizador se registar no nosso website, guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Tendo acesso reservado à sua conta, o utilizador pode ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a exceção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do website podem também ver e editar essa informação.
ACESSO DADOS PESSOAIS POR TERCEIROS
Mais informamos que no exercício da nossa atividade profissional, cooperamos com entidades terceiras além das já referidas nesta declaração, como prestadores de serviços, suscetíveis de processarem os seus dados. Para além da autorização expressa pelo titular dos dados, para o tratamento dos seus dados, previamente concedida, informaremos destas entidades e do tratamento que fazem aos seus dados, sempre que possível.
Reiteramos que apenas autorizaremos tal acesso às entidades que garantam assegurar os dados dos nossos utilizadores e para tal, foram tomadas as medidas adequadas para que os nossos parceiros cumpram todas as suas obrigações relativas à proteção dos seus dados.
DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados por razões relacionadas:
i. Com exigências legais;
ii. Com a proteção dos nossos clientes, por exemplo, para evitar spam ou tentativas de defraudar os utilizadores dos nossos produtos, ou até para ajudar a evitar lesões graves ou a perda de vidas;
iii. Com a operabilidade e manutenção da segurança dos nossos produtos, incluindo evitar ou impedir um ataque nos nossos sistemas informáticos ou redes; ou
iv. Com a proteção dos direitos ou a propriedade das empresas, incluindo a aplicação dos termos que regem a utilização dos serviços; no entanto, se recebermos informações que indiquem que alguém está a utilizar os nossos serviços para traficar propriedade física ou intelectual furtada, não inspecionamos a vida privada do cliente por conta própria, mas podemos denunciar a questão às autoridades.
Para solicitar as informações que considere necessárias relativamente ao processamento e tratamento dos mesmos, por favor contacte-nos, utilizando para esse efeito o formulário de contacto. Nesse sentido, serão necessários os elementos comprovativos da titularidade dos respetivos dados pessoais.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
No âmbito da norma constante no art. 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, Ponto Arcanas Lda divulga junto da sua comunidade as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Consulte AQUI as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
O Ponto Arcanas Lda não aderiu nem se encontra vinculado por imposição legal a qualquer Entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Em Viana do Castelo o consumidor pode recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):
Av. Rocha Paris, n.º 103, 4900-394 Viana do Castelo
Telf: 258 809 335
Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Website: www.ciab.pt